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A pandemia e o contrato social: aprendemos a proteger as liberdades individuais?

Durante a pandemia, passamos por algo apelidado de “infodemia”, uma espécie de pandemia de informação maligna, conteúdos feitos para indignar e mexer com a saúde mental das pessoas. 

Houve muita gente que perdeu completamente a noção do que era real ou inventado, uma situação ainda mais desesperadora quando se está diante de um vírus mortal desafiando o mundo todo. 

Em toda infecção da história da humanidade houve boato, pressão econômica para evitar restrições, medo de novas soluções como as vacinas. Por que justo agora, no período mais evoluído, parecemos mais confusos que nunca com o que deveria ser mais fácil?

Antes da peste já vivíamos uma mudança de organização social, vinda da evolução tecnológica, que muda a forma de comunicação interpessoal, a credibilidade das instituições formais e o exercício do poder. Uma sociedade digital em suas fases iniciais é instável por excelência.

O tecido social foi rompido em forma de polarização tóxica em diversos países. Polarização tóxica é algo bem específico e profundamente diferente da oposição política aguerrida. 

Significa a existência de grupos que julgam a moralidade e a dignidade de um ser humano de acordo com suas crenças políticas. Dessa forma, não temos mais nações feitas de indivíduos com uma mesma identidade, direitos e liberdades.

Agora temos povos fraturados em pólos opostos que vão se fragmentando até os mais mínimos cacos, as chamadas bolhas. A divergência e a polarização não se dão por opinião ou oposição, mas pelo julgamento emocional e moral.

A lógica é de que o meu grupo é intrinsecamente bom e o outro é intrinsecamente ruim. Todas as pessoas que sejam parte do outro grupo e até as que não atacam o outro grupo têm uma agenda maléfica oculta. Por isso, é preciso não ter limites com essas pessoas, elas representam o mal.

Na política isso já é complicadíssimo. Avalie em decisões de Saúde Pública. Em um mundo ideal, essas decisões seriam ancoradas em ciência. Na realidade, acabaram arrebatadas pela enxurrada da polarização tóxica.

Se alguma personalidade progressista ligada à ciência dizia algo, precisava ser contraditada por conservadores. Se um conservador levantava um questionamento, não importa o quanto fosse pertinente, era carimbado de negacionista.

Não faz nenhum sentido, mas já estávamos numa polarização tóxica e entramos num processo dramático envolvendo uma doença mortal e desconhecida.

Como é natural do método científico, o começo da pandemia era de muitas perguntas e pouquíssimas respostas. Tive minha saúde mental beneficiada pela experiência com a erradicação da pólio em Angola em 2011. Assumi que, durante um tempo, simplesmente não saberíamos e teríamos de nos resguardar até descobrir o que fazer.

Tínhamos também um problema de cálculo de probabilidades, as individuais contra as coletivas. O coronavírus não era, como não é, uma doença com alta taxa de letalidade individual. Mas a velocidade de propagação fazia com que ele inviabilizasse todos os sistemas hospitalares.

É daí que vinha o caos e não só para as vítimas da pandemia. A teoria da “imunidade de rebanho”, tratada como coisa de negacionista chapéu de alumínio, poderia ser cogitada devido à baixa letalidade da doença. 

O problema é que, se todo mundo pegasse ao mesmo tempo, as pessoas morreriam não só de coronavírus, mas de falta de atendimento em tudo, até em parto e acidente de trânsito. No início nem dos doentes do coronavírus os hospitais davam conta porque ninguém sabia direito o que fazer.

Enquanto políticos e a imprensa entravam em debates apaixonados santificando uma hipótese de enfrentamento e demonizando outra, uma multidão trabalhou à exaustão e sem ser ouvida.

Antes da vacina já haviam sido encontrados protocolos de atendimento para maximizar a chance de vida dos casos mais graves, poucos na proporção dos contaminados e de um gigantismo assustador pelo ângulo das perdas humanas.

Vacinas foram sendo desenvolvidas, muitos pularam no barco sem pestanejar, outros ficaram apreensivos, como é natural numa situação dessas. Novamente começa um embate ideológico e moral que pouco ajudou no enfrentamento da pandemia. O vírus, quem diria, não estava nem aí para briga ideológica.

Hoje eu fui ao mercado sem máscara. Meu filho foi à escola sem máscara. Estamos os dois vacinados. Parece que esse pesadelo ocorreu em outra vida. Saberemos só daqui a algum tempo onde foram parar nossas cicatrizes que, graças a Deus, são apenas psicológicas.

Eu sempre fui favorável à autoridade absoluta dos agentes de Saúde Pública nessas questões. Na incerteza, são os que têm a expertise para decidir que política será melhor para o maior número de pessoas numa sociedade. 

Comecei a ter minhas dúvidas com a história do passaporte da vacina. Fazia sentido quando imaginávamos que, uma vez vacinada, a pessoa não transmite a doença. Ou seja, atestado de vacina significa que aquela pessoa não contamina as demais.

Nessa situação, obviamente é muito razoável que cada um faça sua cota de sacrifício pessoal da liberdade para beneficiar o direito à vida e saúde da sociedade. Daí descobriu-se que vacinados transmitem a doença. O passaporte continuou. Comecei a desconfiar.

Mas o caso é que eu sou leiga. Trabalhei o suficiente em combate a epidemia para ter a ideia exata do quanto desconheço. E o tal passaporte não me afeta. Não tenho restrições médicas para a vacina, estou vacinada, tenho o passaporte. Minha vida não muda em nada.

Nos últimos meses comecei a ver notícias de gente desistindo de empregos com concurso no serviço público por não apresentar o passaporte vacinal. Uma deputada me mostrou casos reais de pessoas que não podem tomar nem essa nem nenhuma outra vacina, apresentaram todos os laudos médicos e um burocrata decidiu que não iria aceitar. Pronto, caos na vida profissional. 

Não é uma decisão de Saúde Pública que tenha o objetivo no lugar certo: a melhor política para o melhor número de pessoas. É uma decisão que mostra o foco em uma única doença sem levar em conta as outras.

Durante um período curto, numa emergência em que não se sabe nada, com o caos e a tragédia dos corpos se acumulando nas cidades, medidas drásticas são justificáveis. Mas dois anos depois, com a maioria da população vacinada?

Falo de apenas um ponto específico porque foi este o que me chamou a atenção. Quando a nossa liberdade não é violada numa situação real, fica difícil enxergar a possível quebra do contrato social. Isso para mim, não para quem entende de Saúde Pública.

Diversos especialistas no controle de inúmeras outras doenças – sejam virais, autoimunes, cardiovasculares, tipos de câncer ou outras que demandam tratamento contínuo – têm alertado para a necessidade de colocar a Saúde Pública em primeiro lugar.

O mantra de zerar mortes por coronavírus tomou o lugar de fazer o melhor para salvar o maior número de vidas e dar ao maior número de pessoas a melhor qualidade de vida. 

O contrato social da Saúde Pública é isso. Abrimos mão de parte da nossa liberdade e ficamos sob a autoridade de especialistas. Eles vão decidir que medidas são necessárias para dar a melhor situação possível à maioria das pessoas. 

Diante dos acalorados debates diários na imprensa e nas redes sociais, parece que o foco ficou apenas em zerar mortes por coronavírus. Se for possível, seria um sonho, uma bênção.

Mas aparentemente essa possibilidade implica não evitar mortes evitáveis por várias outras doenças. Os limites impostos às pessoas acabam prejudicando tanto os tratamentos quanto a qualidade de vida. 

Esses dias, o professor de política científica da prestigiosa Universidade de Epidemiologia e Bioestatística de São Francisco, Vinay Prasad, disparou que a Saúde Pública descumpriu o contrato social e precisa de novos limites.

“Ela (a Saúde Pública) não deve culpar os juízes por tirar seu poder. Ela provou que não merecia o poder que recebeu”.

Gritar que “a ciência está certa” ou que “precisamos seguir a ciência” virou um mantra. Só que muitas vezes a ciência nem tinha provado nada e nem as pessoas seguiam a ciência.

Indivíduos podem decidir não seguir a ciência porque nem só de racionalidade é feita a experiência humana. Órgãos de imprensa podem decidir defender a ciência numa página e publicar horóscopo e previsão de videntes na outra. Autoridades de Saúde Pública têm o dever de implementar só o que a ciência realmente recomenda.

Aí temos um problema. A ciência é um método que inclui questionar, testar estratégias, rever erros, voltar atrás, tentar outras estratégias. Tudo isso validando opiniões diferentes e levando em conta que todos nós somos humanos e temos vieses. Numa realidade de polarização tóxica, como fazer isso? Não foi feito.

Vinay Prasad diz que autoridades de Saúde Pública devem ter o poder de aplicar as regras desde que tenham responsabilidade suficiente para testar se elas realmente funcionam. Voltemos ao óbvio: quem testou se o passaporte de vacina funciona?

Para uma coisa ele funciona, regular estoques. Quando você impõe restrições a quem não toma a vacina, existe mais “incentivo” para que as pessoas apressadamente deixem de lado questionamentos. O escalonamento das vacinas tende a ser mais organizado e as perdas serão menores.

Mas tem algum sentido que autoridades de Saúde Pública destituam autoridades de outras áreas com base nessa regra? Se ela valesse para preservar vidas, sim. Mas, sendo que não valem, já que vacinados também contaminam, é uma regra justa?

Vamos às máscaras. Desde o início houve polêmica, com gente usando máscara na cabeça, máscara de carnaval, apelidando de focinheira, enfim… 

Eu usei todo tipo de máscara e descobri, por amigos que trabalham diretamente com os dados, que meu sacrifício foi em vão durante boa parte da pandemia. O que me ajudou foi a sorte, não a máscara de pano, que nunca funcionou de verdade.

Comprei as máscaras que funcionavam, mais caras. Era assustador que só alguns países distribuíssem o item para quem não tinha como comprar. Distribuí para conhecidos que não tinham como comprar, mesmo sabendo que é um grão de areia no oceano.  

Ficava apavorada quando exigiam passaporte vacinal em vez de teste de coronavírus. Aí que eu botava aquela máscara super difícil de achar que veda até espíritos. Eu não quero saber se a pessoa tomou vacina ou não, problema dela. O que me interessa é se tem possibilidade de me passar doença. Depois soubemos que nem isso é 100% garantido.

Estamos com uma geração de crianças que passou dois anos trancada em casa fazendo aulas online. Qual será o preço disso? Pergunto porque realmente não sei. Se soubesse, seria possível compreender o cálculo custo-efetividade de uma medida tão drástica. Mas ele foi feito só com o fígado.

Um ponto levantado por Vinay Prasad que me entristece particularmente é o das visitas hospitalares. Tenho amigos que não se despediram dos pais ou dos filhos. Lembro de uma reportagem sobre um rapaz que escalou as janelas de um hospital para dar o último aceno à mãe doente. 

Num determinado momento, houve proibições de comunicação entre pessoas internadas e suas famílias via celular. Entendo até que houvesse sentido na organização dos trabalhos, mas seria uma medida de Saúde Pública? O direito da última despedida tem um impacto humano nos que vão e decisivo na vida dos que ficam.

E se essas políticas aparentemente cruéis salvaram vidas? Este é justamente o ponto. As mesmas autoridades que determinaram essas regras são as responsáveis por avaliar se elas funcionam e se realmente devem ser aplicadas da forma como foram desenhadas. Isso não foi feito.

Entramos num piloto automático em que qualquer questionamento era equiparado ao negacionismo científico mais estridente e oportunista. Para que os negacionistas não prevalecessem, era necessário que autoridades de Saúde Pública fossem inquestionáveis.

No curtíssimo prazo, politizar uma pandemia e xingar de negacionista quem questiona uma regra pode funcionar. Mas já no curto prazo é uma ameaça à autoridade dos agentes de Saúde Pública, ancorada em credibilidade e proporcionalidade.

O fato é que vivemos na sociedade digital que tem acesso a informações do mundo inteiro. Ainda nos debatemos na polarização tóxica e no esgarçamento do tecido social. Não fomos capazes de garantir regras justas e sensatas para a maioria, nos rendemos à gritaria.

A democracia tem um calcanhar de Aquiles, “a turbulência e fragilidade das paixões rebeldes”. O pensamento é de James Madison, um dos “founding fathers” e redator da constituição dos Estados Unidos.

Quando as paixões rebeldes têm o sinal verde da polarização tóxica e da fragmentação das sociedades, as paixões rebeldes ficam ainda mais turbulentas. Dizer que estamos ao lado da ciência e contra os negacionistas é um trunfo social, ainda que não seja verdade. Muitos usaram.

A questão é como regrar um mundo que já vive nessa lógica passional garantindo as liberdades individuais. Vinay Prasad tem uma proposta bem concreta para a área da qual entende, Saúde Pública.

Seria necessário construir uma nova espécie de “Bill of Rigths” para os cidadãos nesse caso específico. Gritar que a ciência está certa ou fazer acusações moralistas de que alguém não se importa com mortes estaria fora do jogo de agora em diante.

A ideia não é um salve-se quem puder. Autoridades de Saúde Pública continuariam tendo o poder para implementar regras, mas ele viria necessariamente acompanhado da responsabilidade do acompanhamento.

Qualquer restrição implementada teria de ser cientificamente testada durante o período máximo de três meses. Caso não fosse possível demonstrar que uma restrição de liberdades individuais funciona no bem maior do maior número de pessoas, ela cairia.

Parece um detalhe, uma regra simples. Não é. É um limite claro entre o poder dado a autoridades de Saúde Pública e a responsabilidade dessas autoridades de prestar contas e respeitar liberdades individuais.

Deixa claro que ciência é um método, não um livro sagrado com uma coleção de axiomas. Evidencia a ideia de que não somos sociedades divididas entre o bem e o mal se digladiando internamente. Somos nações, grupos humanos feitos de seres humanos únicos e diferentes que pretendem abundância para todos.

Como já nos ensinou o Barão Acton, “o poder corrompe e o poder absoluto corrompe absolutamente”. Quanto mais a tecnologia e a ciência evoluem, mais precisamos entender de gente. A primeira regra para que o poder seja eficiente na garantia das liberdades individuais é o limite.