Intolerância Religiosa X Direitos Humanos


Ismael Almeida, Cientista Político


Comemora-se no dia 10 de dezembro o Dia Internacional dos Direitos Humanos. A data nos remete ao permanente compromisso da comunidade global com a garantia e manutenção de direitos humanos, que em muitos casos, se resumem a direitos básicos, o mínimo para garantir uma vida digna aos seres humanos em qualquer lugar do planeta.


Mas para além desses direitos humanos “básicos”, a liberdade religiosa é um dos que mais necessitam de um olhar mais atento por parte das nações. Não é admissível para uma sociedade que se diz evoluída, movida por empatia e compaixão, se colocar na posição de potencializar a intolerância religiosa, seja pela ação direta ou pela simples omissão na tentativa de negar esse fato.


Em recente evento interativo promovido pelo Instituto Legislativo Brasileiro (Interlegis), mediado pelo Instituto Montese, defendemos essa linha de raciocínio, ao refletirmos especificamente sobre a perseguição a cristãos chamada cristofobia. Certamente, tal defesa não significa ignorar a odiosa perseguição perpetrada contra pessoas que professam outras religiões. Corretamente, os casos de perseguição envolvendo essas religiões causam comoção e ganham enorme notoriedade nos meios de comunicação. Mas seja por ignorância, preconceito ou má-fé, também é notório que a cristofobia não tem o mesmo apelo midiático e igual repulsa social.


A Organização Portas Abertas divulga anualmente o ranking dos 50 países onde professar a fé cristã pode custar a vida. O levantamento classifica os países de acordo com o nível de perseguição: alta, severa ou extrema. O ranking 2020 aponta um número de 260 milhões de cristãos perseguidos no mundo. A metodologia considera cristão qualquer pessoa que se identifica como tal, incluindo as que não pertencem a uma denominação específica. E classifica como perseguição qualquer hostilidade vivida como resultado da identificação da pessoa com Cristo, como atitudes hostis, palavras e ações.


Nos primeiros lugares estão países como Somália, Líbia e Sudão, caracterizados pela ação de grupos radicais islâmicos que promovem chacinas de cristãos. Estão também Índia, Paquistão, Síria e as teocracias islâmicas do Oriente Médio. A ditadura socialista da Coréia do Norte também é pródiga em perseguições violentas de cristãos.


O caso da China é peculiar. A ditadura chinesa lidera o ranking em número de agressões a igrejas ou propriedades cristãs, com 5.576 ataques. O curioso é que o cristianismo é permitido no país, mas é rigorosamente controlado pelo Governo. Para se ter uma ideia, o Partido Comunista “comanda” a igreja católica no país, dizendo quais igrejas podem funcionar e até há bem pouco tempo, escolhia os bispos à revelia do Vaticano.


A intenção é monitorar qualquer manifestação de lideranças eclesiásticas que possa soar como crítica a Pequim. Aliás, esse método de intimidação, até mesmo em território estrangeiro, não é nenhuma novidade. Funcionários da embaixada chinesa em Lisboa tentaram bloquear a participação do cardeal Joseph Zen Ze-Kiun, bispo emérito de Hong Kong e opositor do regime de Pequim, numa reunião de católicos em Fátima no ano passado.


Por isso, é importante destacar que, para além do aspecto religioso em si, também existe um forte componente político-ideológico que marca de maneira específica a cristofobia. É possível observar que a maior parte das ocorrências se dá em regimes teocráticos de maioria religiosa distinta do cristianismo ou em regimes totalitários de predominância socialista e comunista.


A supressão da fé cristã sempre foi uma das principais medidas de regimes inspirados no ideário comuno-marxista ateu, sobretudo na Europa. Já ditadores como Fidel Castro, que até professavam a fé cristã pela influência católica na América Latina, logo a abandonaram, diante da evidente incompatibilidade com a ideologia que defendiam. O fato é que o cristianismo sempre foi visto como obstáculo para a concretização de projetos de dominação. Por isso mesmo, entendemos que essa é a raiz estrutural da cristofobia do ponto de vista político e ideológico. É necessário que a única fé possível seja no Estado, na sua infalibilidade e na dos seus líderes.


Não por acaso, o cristianismo e seus símbolos são o alvo preferencial de grupos extremistas. Igrejas são vandalizadas, depredadas e queimadas, como vimos recentemente nos EUA e no Chile. O pouco ou quase nenhum repúdio de formadores de opinião, políticos e líderes religiosos, ou mesmo o seu endosso desavergonhado, acabam por validar tais agressões.


No Brasil, de maioria religiosa considerando católicos e protestantes, não existe uma perseguição violenta e estruturada contra cristãos. No entanto, a cristofobia por aqui e na maioria dos países do Ocidente se manifesta pela pressão e discriminação que oprime e ridiculariza quem não adere à ideologia dominante antirreligiosa e secularista, no campo da ciência, meios acadêmicos, na mídia e demais espaços públicos de poder.


Basta ver que o fato de alguém professar a fé cristã o desqualifica imediatamente para ocupar qualquer espaço na sociedade. É como se os anos de estudo, capacitação e experiência em determinada área fossem anulados pelo aspecto pessoal de professar a sua fé. É um preconceito evidente baseado na religião que o indivíduo professa, portanto, é também intolerância religiosa.

Falar em cristofobia não é só oportuno, mas necessário. Sobretudo quando essa prática agride um direito humano essencial como a liberdade religiosa. Como também previsto na nossa Constituição, o Brasil deve assegurar plena liberdade religiosa a todos que aqui vivem. Não é tolerável que opressões religiosas, ainda que não violentas, tenham espaço no nosso país. Mas também devemos denunciá-la em qualquer lugar que ocorra, e em todos os fóruns onde isso seja possível.


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